Cade aceita pedido da Petrobras sobre alteração de Termos de Compromisso de Cessação

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou de forma favorável às propostas da Petrobras para alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) estabelecidos com a autarquia que obrigavam a empresa a se desfazer de refinarias e mudar condutas no mercado de gás.

As novas condições apresentadas foram aceitas pela Superintendência, mas ainda precisam do aval do Tribunal da autarquia. De acordo com apuração do Valor, elas podem ser analisadas já na próxima sessão, que será realizada nesta 4ªF (22).

Nos termos assinados em 2019, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) se comprometeu a vender parte de suas refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustíveis.

A empresa vinha pedindo mais prazo para cumprir os contratos e, depois, passou a pedir alterações, tendo em vista a modificação no seu plano de negócios.