SANEPAR (SAPR) - Delib. de RCA / Oferta Publica de Acoes e Adesao
ao Nivel 2
SANEPAR (SAPR)
Deliberacoes de RCA / Oferta Publica de Acoes e Adesao ao Nivel 2
de Governanca
Corporativa
Na RCA realizada em 18/02/2014, dentre outros assuntos, foi
aprovado:
1 - A realizacao de oferta publica de distribuicao primaria e
secundaria de
acoes preferenciais de emissao da Companhia, todas nominativas,
escriturais e
sem valor nominal, livres e desembaracadas de quaisquer onus ou
gravames
( Acoes ) no Brasil, em mercado de balcao nao-organizado, nos
termos da
Instrucao da Comissao de Valores Mobiliarios ( CVM ) n 400, de 29
de dezembro de
2003, conforme alterada ( Instrucao CVM 400 ), junto a
investidores
institucionais e nao institucionais, incluindo esforcos de
colocacao no exterior
com base da Rule 144A e Regulation S da Securities and Exchange
Commission
( Oferta ). O Conselho de Administracao aprova a realizacao da
Oferta, desde que
atendidas as exigencias legais.
2 - A concessao de autorizacao para a diretoria da Companhia adotar
todas as
providencias e praticar todos os atos necessarios a realizacao da
Oferta e
ratificacao dos atos ja realizados. O Conselho de Administracao
autoriza a
Diretoria da Companhia a adotar todas as providencias e praticar
todos os atos
necessarios a realizacao da Oferta, em especial, conferindo-lhe
poderes de
representacao da Companhia perante a CVM e BM&FBOVESPA, e
demais instituicoes
eventualmente necessarias, podendo praticar ou fazer com que sejam
praticados,
quando necessarios, quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer
contratos,
comunicacoes, notificacoes, certificados, documentos ou
instrumentos que
considerar necessarios ou apropriados para a realizacao da Oferta,
e ratificar
todos os atos eventualmente ja praticados pela diretoria da
Companhia com vistas
a Oferta, desde que atendidas as exigencias legais;
3 - A aprovacao, nos termos do artigo 15 da Instrucao da CVM n 358,
de 03 de
janeiro de 2002, conforme alterada ( Instrucao CVM 358 ), da
Politica de
Negociacao de Valores Mobiliarios da Companhia ( Politica de
Negociacao ). O
Conselho de Administracao aprova a Politica de Negociacao da
Companhia, nos
termos do artigo 15 da Instrucao CVM 358;
4 - A proposta de adesao da Companhia ao segmento de listagem Nivel
2 de
Governanca Corporativa ( Nivel 2 ) da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de
Valores,
Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ) com nivel diferenciado de
governanca
corporativa. O Conselho de Administracao recomenda proposta de
adesao da
Companhia ao segmento de listagem Nivel 2 da BM&FBOVESPA com
nivel diferenciado
de governanca corporativa, bem como a celebracao com a
BM&FBOVESPA do Contrato
de Participacao no Nivel 2, autorizando a administracao da
Companhia a tomar
todas as medidas necessarias para tanto, vinculada a aprovacao dos
acionistas da
Companhia reunidos em Assembleia.
5 - A convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria para aprovar a
reforma do
Estatuto Social da Companhia visando adapta-lo as exigencias
decorrentes do
Regulamento de Listagem do Nivel 2 de Governanca Corporativa (
Regulamento do
Nivel 2 ) da BM&FBOVESPA; e (b) Assembleia Especial para
aprovar as alteracoes
aos direitos das acoes preferenciais, de forma a possibilitar a
listagem da
Companhia no referido segmento especial da BM&FBOVESPA. O
Conselho de
Administracao convoca, na forma do artigo 17, f do Estatuto Social
da
Companhia, Assembleia Geral Extraordinaria para aprovar a reforma
do Estatuto
Social da Companhia visando adapta-lo as exigencias decorrentes do
Regulamento
de Listagem do Nivel 2 de Governanca Corporativa, conforme proposta
a ser
apresentada pela Diretoria ao Conselho de Administracao; e a
convocacao de
Assembleia Geral Especial de Acionistas titulares de acoes
preferenciais da
Companhia, para deliberarem previamente sobre a aprovacao dos
direitos
conferidos aos titulares das acoes preferenciais, na forma do
artigo 136, par1 d
a
Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, de
forma a
possibilitar a listagem da Companhia no referido segmento especial
da
BM&FBOVESPA. Nota: Encontra-se a disposicao no site da
BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informacoes
Relevantes, a
integra da ata.
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