Consagrar a desigualdade é imoral: vote não no acordo sobre pandemia, diz AHF
May 21 2024 - 4:59PM
Business Wire
À medida que a fase final das negociações do acordo sobre
pandemia da Organização Mundial da Saúde (OMS) se aproxima da
conclusão, a AIDS Healthcare Foundation expressa grandes
preocupações sobre a última proposta de acordo.
Muita coisa mudou desde 30 de março de 2021, quando, durante a
pandemia de COVID-19, os líderes da Europa e de outros países
desenvolvidos deram as mãos enquanto divulgavam compromissos para
um acordo orientado por "solidariedade, justiça, transparência,
inclusão e igualdade". Desde então, o clima azedou, com muitas das
principais economias do mundo tomando agora partido para proteger
os gananciosos interesses corporativos das empresas
farmacêuticas.
Igualdade, que já foi descrito como o centro do acordo proposto,
corre o risco de se tornar nada mais do que um clichê, ou pior
ainda, uma piada. Apesar do objetivo declarado do acordo de
prevenir, preparar e responder a pandemias, enquanto sendo
orientado pela igualdade, pelo menos alguns países não parecem
levar a sério a ideia de transformar isto em uma realidade. Nem as
promessas, a caridade, nem as obrigações voluntárias foram
suficientes para prevenir ou resolver a miséria humana causada pela
desigualdade na saúde a nível mundial durante a COVID-19 e outras
emergências de saúde internacionais, nem esperamos que comecem a
fazer milagres agora.
É por este motivo que a assinatura de qualquer acordo sobre
pandemia deve se basear em compromissos claros e obrigações
associadas para operacionalizar a igualdade. O Sistema de Acesso à
Pandemia e Compartilhamento de Benefícios (PABS), sob o Artigo 12
do acordo sobre pandemia, é um meio importante de abordar a
desigualdade mundial na saúde. Durante a pandemia, os países de
baixa e média rendas (LMICs) foram "obrigados a ser parte de uma
luta desigual com grandes potências", em que a concorrência por
produtos de saúde vitais referentes à pandemia, incluindo
equipamentos de proteção, reagentes, diagnósticos, tratamentos que
salvam vidas e até oxigénio, exacerbou as desigualdades mundiais na
saúde e impediu uma resposta internacional eficaz à crise.
"Em todos os estágios da pandemia de COVID-19, os países em
desenvolvimento lutaram para obter acesso equitativo a todos os
tipos de produtos de saúde relacionados à pandemia. Primeiro houve
escassez de máscaras, diagnósticos, ventiladores e oxigênio, depois
de vacinas e, mais tarde, de ações terapêuticas eficazes", disse o
Dr. Jorge Saavedra, Diretor Executivo do AHF Global Public Health
Institute. "Contudo, países de alta renda conseguiram adquirir e
reter grande parte da oferta mundial, enquanto a maior parte do
mundo esperava no fim da fila."
Segundo o PABS, as partes são obrigadas a compartilhar
rapidamente materiais biológicos e dados de sequência genética, que
são cruciais para o desenvolvimento oportuno de diagnósticos,
vacinas e ações terapêuticas. A participação neste sistema requer
que os participantes concordem em compartilhar uma determinada
percentagem de produtos de saúde relacionados à pandemia para
garantir que sejam distribuídos equitativamente, atendendo às
necessidades urgentes de todas as nações e salvaguardando a
segurança sanitária mundial.
Atualmente, o debate acirrado entre países de alta renda e o
restante do mundo sobre as disposições do Artigo 12 tem resultado
em uma "amálgama de textos e colchetes dentro de colchetes", que só
piorou à medida que as negociações se aproximavam da conclusão. O
atual melhor cenário possível no texto mais recente irá exigir que
20% (10% como doação e 10% a preços sem fins lucrativos) dos
produtos de saúde relacionados à pandemia sejam "disponibilizados
para uso com base no risco e necessidade de saúde pública. Isto é
tremendamente insuficiente, pois deixa 80% das vacinas, tratamentos
e diagnósticos críticos inacessíveis aos países de baixa e média
rendas, os quais compreendem cerca de 85% da população mundial. A
revista científica líder mundial, The Lancet, descreveu esta
proposta como "vergonhosa, injusta e desigual".
Embora sejamos encorajados por recentes propostas no artigo 12,
que permitiria a liberação antecipada de produtos de saúde
relacionados à pandemia antes de ser declarada uma Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC), e disposições
sobre a promoção de modalidades específicas de compartilhamento de
benefícios para abordar a prevenção e a preparação, além de
emergências, temos sérias dúvidas de que estas medidas venham a ser
votadas à luz dos interesses concorrentes dos países de alta
renda.
"A AAHF foi uma das primeiras organizações a promover e publicar
uma proposta para uma nova convenção mundial de saúde pública, mas
a atual proposta do acordo sobre pandemia poderia fazer mais mal do
que bem ao consagrar a desigualdade. Como tal, consideramos este
instrumento imoral e apelamos aos estados-membros para que rejeitem
este acordo, a menos que sejam adicionadas disposições vinculativas
significativas para garantir a igualdade", disse o Presidente da
AHF, Michael Weinstein.
AIDS Healthcare Foundation (AHF), a maior organização
internacional contra a AIDS, provê atualmente cuidados e/ou
serviços médicos a mais de 2 milhões de clientes em 46 países nos
EUA, África, América Latina/Caribe, região da Ásia/Pacífico e
Europa. Para saber mais sobre a AHF, acesse nosso site:
www.aidshealth.org, encontre-nos no Facebook:
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