Americanas: CPI da companhia traz indícios de manipulação informacional e responsabilidade do conselho
June 23 2023 - 1:00PM
Newspaper
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João
Nascimento, disse que o ‘caso Americanas’ traz indícios de
“manipulação informacional”, que se trata de manobras para elevar,
manter ou influenciar valores mobiliários com o fim de ter
vantagens indevidas. Ele afirmou ainda que a fiscalização da
diretoria de uma empresa é de responsabilidade de seu Conselho de
Administração e que não seria possível dizer que apenas um pequeno
grupo de pessoas é responsável pelo ocorrido na varejista.
“Quanto mais evoluem as apurações e investigações, as revelações
ficam mais sérias”, disse Nascimento em audiência pública da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados,
que investiga os acontecimentos. “Caso a manipulação se confirme,
há crime contra o mercado de capitais”, acrescentou. Ele afirmou
ainda que a autarquia incentiva, na fase atual de suas
investigações, que os envolvidos contribuam com informações antes
da fase de julgamento.
“Incentivamos auto-denúncias e colaborações premiadas”, disse.
Segundo Nascimento, a CVM já realizou abertura de 20 processos
administrativos, sendo que 16 estão em andamento. Mais de uma
deles, aliás, são relacionados ao ex-CEO da varejista, Miguel
Gutierrez. Para ele, a empresa, listada no Novo Mercado, deveria
obedecer aos mais altos níveis de governança, já que tinha,
inclusive, mecanismos de auditoria internos. “Não dá para dizer que
apenas um grupo de pessoas é responsável”, afirmou.
“É da competência dos órgãos societários o monitoramento e
fiscalização da diretoria”, disse. Segundo ele, o Conselho de
Administração deve supervisionar atos e funções dos executivos de
sua respectiva companhia e que “não é responsável que sócios não
tenham envolvimento na fiscalização” do alto escalão da empresa. De
todo modo, ele ponderou que “fraudes são concebidas para enganar” e
que, assim, é possível que os sócios tenham sido enganados.
Sobre as auditorias independentes KPMG e PricewaterhouseCoopers
(PWC), ele disse que as consultorias vêm respondendo prontamente os
questionamentos da CVM. “Todos os sistemas de governança
corporativa e informacional falharam”, afirmou. Ele disse que,
dentro da governança corporativa, auditorias são “guardiãs do bom
funcionamento das relações” que efetuam controles externos.
Já para o chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) do Banco Central (BC), Gilneu Francisco Astolfi
Vivan, também presente da CPI, se essas empresas tivessem
consultado o extrato do Sistema de Informações de Créditos (SCR), o
trabalho de auditoria do risco sacado teria sido facilitado. Sobre
os bancos, as afirmações são parecidas.
Vivan, disse que o sistema apontava o endividamento correto da
Americanas (BOV:AMER3): “Pelo SCR era possível verificar que
endividamento do balanço não era compatível”. “Os bancos deveriam
utilizar mais o SCR do Banco Central”, afirmou. Ele pontuou que o
uso desse sistema não é obrigatório e que, no caso de crédito para
grandes empresas, há outros mecanismos usados pelos bancos.
Ambos os representantes aproveitaram o espaço para reclamar
sobre o sucateamento dos órgãos públicos de fiscalização do
mercado. “Hoje a CVM é 30% menor do que deveria ser em 2010. A
autarquia só diminuiu e se enfraqueceu”, afirmou Nascimento. Ele
lembrou da falta de concursos públicos para preencher as vagas e
que o mercado de capitais só cresceu no período em que a autarquia
diminuiu. Vivan disse que os órgãos públicos fiscalizadores do
setor têm sido diminuídos nos últimos dez anos e que o Banco
Central (BC) também sofre com isso.
Sem convocações
A audiência pública realizada hoje pela CPI ainda tinha a missão
de votar requerimentos que pediam a convocação de ex-diretores da
Americanas, membros do Conselho de Administração e representantes
das empresas de auditoria envolvidas no caso. No entanto, dado que
a sessão se estendeu com os depoimentos dos representantes da CVM e
do BC, não foi possível, segundo a mesa diretora, encaminhar essas
votações.
Por volta das 18h20, quando a reunião foi encerrada, já havia
sido iniciada a “ordem do dia” na Câmara, o que impede deliberações
da Comissão.
Informações Broadcast
Americanas ON (BOV:AMER3)
Historical Stock Chart
From Sep 2024 to Oct 2024
Americanas ON (BOV:AMER3)
Historical Stock Chart
From Oct 2023 to Oct 2024