Gol: CVM rejeita proposta de termo de compromisso R$ 6 milhões para encerrar processo contra executivo da companhia
January 25 2023 - 11:04AM
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, a proposta de
um Termo de Compromisso de cerca de R$ 6 milhões para encerrar o
processo contra Henrique Constantino, acionista controlador e
ex-vice-presidente do Conselho de Administração da Gol.
Desse total, R$ 1,050 milhão seria pago à CVM e R$ 4,9 milhões à
própria Gol (BOV:GOLL4). Ele é acusado por suposto desvio de poder,
ao recomendar contratações e pagamentos às empresas Gdav,
Jesus.com, Viscaya, Henber e Objetiva em suposta troca de vantagens
indevidas.
A autarquia porém aceitou a proposta de Sérgio Kakinoff,
presidente da Gol, para encerrar o processo administrativo
sancionador, por R$ 350 mil. O executivo foi acusado de
supostamente não ter atuado, com a devida diligência exigida para o
cargo, quando das deliberações que deram seguimento às contratações
e pagamentos, recomendados por Henrique Constantino às empresas
citadas, “sem que os cuidados de verificação de serviços
efetivamente prestados ou proposta mais adequada para a Companhia
fossem tomados “, observou a CVM.
O julgamento dos dois executivos começou a ser realizado em
agosto do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do
diretor João Accioly.
O Colegiado decidiu, por maioria, rejeitar a proposta de Termo
de Compromisso de Constantino e por unanimidade aceitar o pagamento
de Kakinoff.
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