Gerdau: STJ aceita recurso da companhia e anula multa de mais de R$ 100 milhões aplicada pelo Cade
November 08 2022 - 2:22PM
Newspaper
A 1ª Turma do STJ aceitou o pedido da Gerdau Açominas
(BOV:GGBR3) (BOV:GGBR4) para invalidar decisão do Cade que lhe
aplicou multa que superou R$ 100 milhões por ter participado de
cartel, com outras duas siderúrgicas.
A decisão proferida hoje foi unânime. Cabe recurso à 1ª Seção do
STJ apenas se houver caso similar com decisão divergente, informa o
Valor.
O julgamento se refere a um dos primeiros cartéis investigados e
punidos pelo Cade (na vigência da antiga Lei nº 8.884, de 1994).
Atualmente, no órgão antitruste, valem as determinações da Lei nº
12.529 de 2011. Os fatos que levaram ao processo ocorreram em
1999.
A investigação foi instaurada pela antiga Secretaria de Direito
Econômico (SDE) a partir de denúncias do Sinduscon/SP e pelo
Secovi/SP. O julgamento ocorreu em 2003 no Cade.
Informações BDM
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