Braskem: CPI aprova relatório que responsabiliza petroquímica por afundamento em Maceió

O relatório final que responsabiliza a Braskem e 8 pessoas que trabalhavam para e petroquímica pelo afundamento de 5 bairros em Maceió (AL) foi aprovado nesta 3ª feira (20.mai.2024), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O texto, que também responsabiliza outras 2 empresas e mais 3 pessoas, segue para a Procuradoria Geral da República.

Relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas próprias mineradoras, sem que haja verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas e Brumadinhos”, disse.

O documento acusa a Braskem (BOV:BRKM5) pelos crimes de “lavra ambiciosa”, que é quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió.

As 8 pessoas ligadas à Braskem que podem ser indiciadas a pedido da CPI são:

Alvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor de Produção da Braskem de 2010 a 2019;
Marco Aurélio Cabral Campelo, Gerente de Produção da Braskem;
Paulo Márcio Tibana, Gerente de Produção da Braskem de 2012 a 2017;
Galileu Moraes Henrique, Gerente de Produção da Braskem de 2018 a 2019;
Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela 1ª mineração da Braskem, de 1976 a 2006;
Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela Braskem em 2007, 2010, 2017 e 2019;
Adolfo Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016;
Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013.

AUSÊNCIA DELIBERADA DO GOVERNO

O documento final também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela atuação “negligente” na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. Cita a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.

Segundo o relator, as autoridades públicas não realizaram uma “análise crítica” dos dados prestados pela empresa sobre as minas de sal-gema.

“Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados concedidos, tão pouco de vistorias e fiscalizações proativas por parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se autolicenciava”, declarou Carvalho.

O senador também imputou às agências reguladoras a responsabilidade de não ter exigido o monitoramento mais eficaz de subsidência do solo, bem como o fechamento das minas inativas exauridas na região.

Sobre a prefeitura local, disse que o órgão buscou se eximir da sua obrigação de fiscalização, ao dizer que a função caberia apenas à ANM.