Ministério da Justiça instaura processo contra o Banco PAN por suposta violação às normas previstas no CDC
November 07 2023 - 1:19PM
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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é ligada ao
Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo
sancionador contra o Banco PAN S/A (BOV:BPAN4) por suposta violação
às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A notificação consta de despacho publicado no Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira (7). O texto da notificação informa
que o banco terá 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.
Dentre outras violações, o despacho cita que a abertura da
investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de
tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que
fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, em desacordo com
regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”.
Procurado pela reportagem do InfoMoney, o Banco PAN informou que
não comenta processos em andamento. A instituição financeira disse
ainda que “reforça sua posição de respeito aos clientes e está à
disposição em todos os seus canais de atendimento.”
Informações Infomoney
BANCO PAN PN (BOV:BPAN4)
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