Alexandre de Moraes impede apreensão de e-mails trocados entre executivos e advogados da Americanas
April 03 2023 - 2:41PM
Newspaper
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
confirmou parcialmente nesta segunda-feira decisão que barra a
apreensão de e-mails trocados entre atuais e antigos executivos da
Americanas e advogados da companhia.
O caso envolve uma disputa entre a Americanas (BOV:AMER3) e o
Bradesco (BOV:BBDC3) (BOV:BBDC4) na Justiça. A varejista levou ao
STF uma reclamação para que a mais alta corte do país cassasse
decisões da Justiça de São Paulo que permitiram a apreensão de
documentos e emails de executivos da companhia.
Moraes, em medida cautelar de meados de fevereiro, acatou os
argumentos da Americanas e impediu a apreensão até a avaliação do
mérito do caso. Na ocasião, ele citou o risco à garantia do sigilo
de comunicação entre advogado e cliente. Agora, o ministro
confirmou parcialmente essa decisão, mantendo o impedimento para as
mensagens que envolvem os advogados.
Na prática, Moraes autoriza a apreensão de e-mails e documentos
dos executivos da Americanas, mas diz que o perito do processo
deverá excluir do laudo pericial as trocas de mensagens entre e com
os advogados.
A decisão protege “mensagens eletrônicas, documentos e dados
transmitidos entre advogados, no exercício da profissão, e entre
esses e os diretores, membros do Conselho de Administração e do
Comitê de Auditoria, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos
últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e
finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos”.
A Americanas, que está em recuperação judicial após revelar
inconsistências contábeis da ordem de cerca de 20 bilhões de reais
no início do ano, trava diversas disputas na Justiça com bancos
credores quanto à apuração dos fatos.
Bradesco e Americanas não responderam imediatamente a pedido de
comentário.
Informações Reuters
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