Tecnisa: TJ-SP julga improcedente ação que suspendia lei sobre Operação Urbana Consorciada Água Branca
September 29 2022 - 9:44AM
Newspaper
A Tecnisa informou que foi julgada improcedente pelo TJ-SP a
ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que suspendia a vigência
e a eficácia da Lei nº 17.561/2021, que alterou as diretrizes
gerais da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUC Água
Branca).
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:TCSA3) nesta
quarta-feira (29).
A operação compreende o bairro planejado Jardim das Perdizes,
projeto no qual a companhia tem participação. Assim, a partir da
publicação da decisão, a lei estará em plena vigência.
Segundo a Tecnisa, a decisão ainda é passível de recurso
extraordinário no STF, mas sem efeito suspensivo. Portanto, não há
impedimento para que a prefeitura de São Paulo tome as providências
necessárias para promover o leilão dos Certificados de Potencial
Adicional de Construção (CEPAC).
A Tecnisa afirmou ainda que não é parte da ADI, entretanto,
compromete-se a manter o mercado informado a respeito de andamentos
relevantes para a companhia relacionados ao assunto.
Informações Infomoney
TECNISA ON (BOV:TCSA3)
Historical Stock Chart
From Jun 2024 to Jul 2024
TECNISA ON (BOV:TCSA3)
Historical Stock Chart
From Jul 2023 to Jul 2024