Petrobras: presidente Jair Bolsonaro precisará editar decreto para oficializar a entrada da estatal no PPI
June 03 2022 - 1:21PM
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Após o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
aprovar ontem a recomendação de inclusão da Petrobras na carteira
do órgão, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar um decreto
para oficializar a entrada da estatal no PPI. Somente após essa
medida os estudos para privatização da petroleira poderão ser
oficialmente iniciados. Conforme mostrou o Broadcast ontem, apesar
de essas etapas estarem pendentes, as avaliações para a venda da
Petrobras já são tocadas dentro do Ministério da Economia desde o
ano passado, de acordo com fontes.
É a partir desses estudos que Bolsonaro tem falado sobre um
eventual “fatiamento” da empresa. Integrantes da área técnica
reconhecem que uma simples privatização da estatal não implicaria
em redução de preço dos combustíveis. Por isso avaliam uma forma de
desconcentrar o mercado via desestatização. Como isso será feito,
no entanto, ainda é avaliado.
Com a entrada da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) no PPI,
os estudos de venda da petroleira serão coordenados por um comitê
interministerial, formado por integrantes dos ministérios da
Economia e de Minas e Energia. Deve partir desse grupo propostas de
modelagens que poderão ser aplicadas na privatização da empresa, e
que irão basear o projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Para a
empresa ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) é
preciso o aval do Legislativo.
Em entrevista coletiva após a reunião do PPI, o secretário
especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, não falou em possíveis
formatos a serem aplicados na desestatização, mas disse que o
objetivo da venda é criar um setor competitivo, “oportunidade
perdida” nos últimos 70 anos de funcionamento da Petrobras.
“Obviamente ao longo dos estudos nós iremos evoluir em como o
aumento da competição vai acontecer, mas o fato é que ao longo dos
últimos 70 anos perdemos a oportunidade de criar um setor
efetivamente competitivo no Brasil. Então o objetivo é que com 70
anos de atraso a gente consiga criar um setor competitivo, e como,
vamos descobrir no final do processo, precisamos de alteração
legal. Mas o objetivo final é aumentar competição”, disse Mac Cord,
após ser questionado se a venda da petroleira não poderia
desembocar num cenário de monopólio privado.
Apesar de os estudos de privatização da empresa já terem sido
informalmente iniciados, os integrantes do governo evitaram ontem
cravar prazos para enviar ao Congresso o projeto de lei que
permitirá a venda da estatal. O Secretário Especial da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin,
disse também que “não há horizonte” estabelecido para o processo de
desestatização ser efetivado.
Informações Broadcast
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Historical Stock Chart
From Jul 2024 to Aug 2024
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Historical Stock Chart
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