Copasa assina aditivo a contrato de concessão para prestação de serviços em município na Zona da Mata Mineira
August 02 2024 - 8:48AM
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A Copasa informou que foi assinado Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de
água e esgoto referente ao Município de Visconde do Rio Branco.
O comunicado foi feito pela comanhia (BOV:CSMG3) nesta
quinta-feira (01).
Nesse Aditivo foi alterada a forma de regulação, que passa de
discricionária, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – Arsae-MG, para contratual, sendo a Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG a
nova responsável pela regulação no Município.
Adicionalmente, foi realizada a atualização contratual que
inseriu as metas de universalização no Contrato.
A Companhia informa, ainda, que o prazo de vigência contratual
foi prorrogado por 7 anos, para fins de reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato, passando a vigorar até
julho/2054. Este município representa cerca de 0,3% da Receita
Líquida e do EBITDA da Companhia.
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