Carrefour: Cade remete para análise do Tribunal da autarquia a aquisição da totalidade das ações de emissão do Grupo Big
January 25 2022 - 8:38AM
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal da
autarquia a aquisição da totalidade das ações de emissão do Grupo
Big Brasil pelo Atacadão, que pertenceu ao Grupo Carrefour (CRFB3),
recomendando que o negócio seja aprovado mediante a adoção de
remédio negociado com as empresas, que mitiga riscos concorrenciais
decorrentes da operação.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:CRFB3) nesta
terça-feira (25).
De acordo com o parecer da SG/Cade, as empresas envolvidas no
negócio são atualmente concorrentes em três mercados: comércio
varejista de autosserviço (envolvendo Supermercado, Hipermercado,
Atacarejos e Clubes de Compras); atacado de distribuição de
produtos primordialmente alimentícios e outros bens; e revenda de
combustíveis no varejo.
A análise realizada pela Superintendência demonstra que, em um
cenário pós-operação, o ato de concentração não tem potencial de
gerar preocupações concorrenciais nos mercados de atacado de
distribuição e de postos de combustíveis.
Com relação ao setor de varejo de autosserviço, após avaliar a
rivalidade exercida por outras empresas remanescentes e a entrada
de novos concorrentes, a SG/Cade afastou riscos concorrenciais na
maioria dos mercados relevantes.
Contudo, para uma pequena parcela de mercados envolvidos nesse
setor, não foram verificados elementos suficientes para descartar a
probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das
empresas envolvidas no negócio, mesmo após avaliação de possíveis
eficiências que pudessem compensar os efeitos negativos decorrentes
da operação.
Assim, para mitigar os problemas concorrenciais identificados na
análise do ato de concentração, a SG/Cade negociou com as partes um
Acordo em Controle de Concentrações (ACC) por meio do qual estão
previstos remédios estruturais e comportamentais.
A proposta de ACC prevê o desinvestimento de algumas unidades de
varejo de autosserviço, além de compromissos comportamentais
relacionados à não-concorrência e à manutenção da viabilidade
econômica das unidades desinvestidas até a efetiva transferência
dos negócios.
Para a SG/Cade, o acordo negociado com as empresas é adequado
para preservar a concorrência no mercado. O caso agora será
avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. As
conclusões da SG/Cade não são vinculativas.
O Cade dispõe de até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para
concluir a apreciação de atos de concentração. O prazo legal para
conclusão da análise da operação envolvendo o Grupo BIG passou a
contar a partir de 12 de julho de 2021.
Comunicado do Carrefour
Em um comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira, o
Carrefour destaca que a proposta de ACC negociada pela SG com a
companhia e com o Grupo BIG prevê o desinvestimento de algumas
lojas, “mas em patamar inferior àquele divulgado na declaração de
complexidade emitida pela SG em 12 de novembro de 2021 (i.e. menos
de 10% dos estabelecimentos do Grupo BIG)”. Também informa que,
após fechamento da operação, a companhia vai iniciar os trabalhos
para a conversão das 3881 lojas (sendo 63 Maxxi, 43 Sam’s Club, 86
BIG, 45 Super Bompreço, 54 Nacional e 97 TodoDia).
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